sexta-feira, 18 de maio de 2012

MUITO IMPORTANTE - ORIENTAÇÕES PARA O REGISTRO DA ESCOLHA DO PNLD 2013 (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental)


1. PRAZO DE ESCOLHA
1.1. O prazo para o registro da escolha pela internet será de 15 de junho a 1º de julho de 2012
2. TERMO DE ADESÃO
2.1. Conforme a Resolução 60/2009 do FNDE foram estabelecidos novos procedimentos no PNLD. Desde então, são atendidas apenas as escolas federais e redes de ensino que tenham aderido ao Programa, mediante assinatura de termo específico, disponibilizado no portal do FNDE. A adesão somente precisa ocorrer uma única vez. Assim, as escolas federais e redes de ensino que já aderiram não precisam firmar termo de adesão novamente.
2.2. Já as escolas federais e redes de ensino que encaminharem o termo de adesão até 31/05/2012, prazo para protocolo de novos documentos no FNDE, serão incluídas no atendimento pelo PNLD 2013. Os termos de adesão protocolados depois dessa data serão considerados para atendimento apenas a partir de 2014.
3. BENEFICIÁRIOS
3.1. Serão atendidos os anos iniciais do ensino fundamental das escolas de áreas urbanas, e também das escolas de áreas rurais com mais de 100 alunos.
3.2. Já as escolas de áreas rurais com menos de 100 alunos passarão a ser atendidas com livros didáticos específicos no âmbito do PNLD Campo para os anos iniciais do ensino fundamental, conforme a Resolução 40/2011 do FNDE. Para tais escolas haverá outro processo de escolha até o fim de 2012.
4. COMPONENTES CURRICULARES
Anos
Componentes
Coleções
1º ao 3º
Letramento e Alfabetização
Alfabetização Matemática
2º ao 5º
História
Ciências
Geografia
4º e 5º
Português
Matemática
Livro
4º ou 5º
História Regional
Geografia Regional
4.1. O Guia do PNLD 2013 será distribuído às escolas a partir de maio de 2012 e estará acessível no portal do FNDE, em www.fnde.gov.br >> Livro Didático >> Guia do Livro Didático.
5. SENHA - USO, GUARDA E SIGILO
5.1. A escola receberá uma carta amarela do FNDE, registrada, com login e senha de acesso ao sistema de escolha. A direção da escola é responsável pela guarda e sigilo da senha.
6. RESPONSÁVEL
6.1. A direção designará um responsável para efetuar o registro da escolha no Sistema, pois, só será aceito um CPF por escola, e não poderá haver mais de uma escola fazendo uso do mesmo CPF.
7. CÓDIGO DE SEGURANÇA
7.1. Após cadastrar os dados do responsável e tomar ciência dos compromissos da escola, o Sistema fornecerá um código de segurança. O uso, guarda e sigilo do código de segurança competem à direção e ao responsável pela escolha.
7.2. Para acessar novamente o sistema, serão solicitados o CPF do responsável e o código de segurança.
7.3. Caso o CPF ou o código de segurança sejam inseridos errados por três vezes, o código será bloqueado.
7.4. Em caso de bloqueio ou perda, é possível recuperar o código, no próprio Sistema, pelo responsável. Serão permitidas três tentativas de recuperação.
7.5. Para recuperar o código, o responsável deve acessar o sistema e, na segunda tela, clicar no link para recuperação de código. A seguir, deve digitar, no formulário apresentado, seu CPF, RG e data de nascimento. Caso esses dados coincidam com os dados armazenados no sistema, o código de segurança será desbloqueado e exibido na tela.
7.6. Após a terceira tentativa com erro, o acesso será bloqueado definitivamente, e prevalecerá o último registro de escolha gravado. Se houver algum componente curricular sem registro de escolha, a escola não receberá livro para esse componente.
8. ESCOLHA
8.1. A escolha será registrada pelo responsável no Sistema disponível no portal www.fnde.gov.br >> Destaques >> ESCOLHA PNLD 2013. Se não for possível acessar a internet na sua escola, deve ser tentado outro local na comunidade.
8.2. É essencial salvar suas escolhas, clicando no botão GRAVAR antes de finalizar seu acesso ou a qualquer momento enquanto estiver usando o sistema, durante a temporada de escolha. As opções indicadas somente serão registradas pelo FNDE quando você gravar suas escolhas.
8.3. Para cada disciplina, deverão ser escolhidas duas obras, em 1ª e 2ª opção, de editoras diferentes. Preenchida a 1ª opção com alguma obra, o responsável só conseguirá gravar o registro da escolha se a 2ª opção também estiver preenchida. Caso não seja possível a aquisição dos livros referentes à editora de 1ª opção, serão tentados os livros da 2ª opção.
8.4. Caso a escola não queira receber livros de alguma disciplina, basta manter a indicação inicial do sistema, NÃO DESEJO RECEBER LIVROS DESTE COMPONENTE, clicando em gravar. Caso queira, sim, receber livros do referido componente, basta escolher alguma obra em CLIQUE AQUI.
8.5. Se a escola registrar escolha para alguns componentes e deixar de marcar escolhas em outros, apenas receberá os livros que escolheu, e não receberá dos demais componentes.
8.6. Se a escola gravar sua escolha sem marcar nenhuma obra em nenhum componente, então não receberá livros.
8.7. Se a escola não acessar o sistema ou não gravar opção em nenhum momento, serão encaminhados os títulos mais escolhidos da localidade, compulsoriamente.
8.8. O registro da escolha realizada pela internet poderá ser alterado a qualquer momento durante a temporada de escolha. Prevalecerá sempre o último registro gravado, e portanto devem ser tomadas as precauções para que a senha não seja utilizada para alterações indevidas.
9. ROUBO, FURTO OU PERDA DE SENHA
9.1. Em caso de roubo ou furto, para receber nova senha a direção da escola ou a rede de ensino deverá enviar ofício ao FNDE, juntamente com o Boletim de Ocorrência Policial.
9.2. Caso o FNDE receba esses documentos até 22/06/2012, serão cancelados os registros de escolha constantes no sistema, se for o caso, e outra carta registrada com login e senha será enviada pelos Correios.
9.3. Caso o FNDE receba esses documentos entre os dias 23/06/2012 e 01/07/2012, serão cancelados os registros da escolha constante no sistema e a escola receberá, compulsoriamente, os títulos mais escolhidos da localidade.
9.4. Se esses documentos forem recebidos depois do período da escolha, os eventuais registros no sistema não poderão mais ser modificados.
9.5. No caso de perda da carta amarela, cujo registro da entrega tenha sido confirmado pelos Correios, a solicitação de nova senha não poderá ser atendida, e, caso haja algum registro de escolha, não poderá ser cancelado.
10. TRANSPARÊNCIA NO PROCESSO DE ESCOLHA
10.1. Para registrar a participação dos professores na escolha e dar transparência ao processo, sugerimos que a decisão sobre a escolha das coleções seja documentada no Registro de Reunião de Escolha dos Livros Didáticos, constante no Guia do Livro Didático.
10.2. Sugerimos, também, que esse documento e o Comprovante de Escolha impresso pelo sistema, sejam divulgados para a comunidade escolar e arquivados para eventuais consultas pelo FNDE ou pelos órgãos de controle.
11. NORMAS DE CONDUTA
11.1. Devem ser observadas e respeitadas as Normas de Conduta no âmbito da execução dos Programas do Livro, disponíveis no portal www.fnde.gov.br >> Livro Didático >> Legislação >> 2007 >> Portaria Normativa 7/2007 do MEC.
DENUNCIE: 0800 61 61 61

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